Regime Jurídico das Federações – CND delibera segunda-feira sobre proposta do Governo

O Conselho Nacional do Desporto reúne-se a 28 de Abril para deliberar sobre a proposta do Governo de novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, único ponto da ordem de trabalhos.Os 30 membros do CND, presidido pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, reúnem-se no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a partir das 15 horas.

O encontro acontece 15 dias depois de o Conselho para o Sistema Desportivo (CSD), secção do CND, ter dado parecer globalmente favorável à proposta do Governo, embora com “muitas recomendações, propostas de módulos normativos e sugestões de correcção” introduzidas pelos conselheiros.

O presidente do CSD sublinhou que o projecto governamental foi objecto de “uma apreciação favorável na generalidade” e salientou que “houve muita discussão na especialidade”, escusando-se a mencionar quais os artigos mais sensíveis e que alterações foram produzidas.

A matéria que mais polémica tem suscitado é a da representatividade nas assembleias gerais das federações, contestada pelas associações distritais e regionais, que, de acordo com o diploma proposto, passam a ter apenas 35 por cento dos votos, em vez de 55.

Depois da votação no plenário do CND, cabe ao Governo fazer a redacção final do Regime Jurídico das Federações Desportivas, acolhendo ou não as propostas dos conselheiros.

Fonte: O Jogo