Foi publicada ontem, dia 31 de Julho de 2012, a Portaria nº 255-A/2012, que regula as Medidas Passaporte Emprego para Associações e Federações Desportivas.
Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de um estágio, acompanhado de formação com apoio à contratação sem termo por conta de outrem, tendo por objectivos:
a) Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade e apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
b) Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto dos empregadores e promover a criação de emprego em novas áreas.
Estágios realizados no âmbito desta medida terão a duração de seis meses, existindo obrigações por parte da entidade que receber o estágio, entre as quais a realização de formação profissional, num mínimo de 50 horas e a atribuição de uma bolsa de estágio (consulte a portaria para mais detalhes).
Para efeitos do presente despacho, apenas são elegíveis estágios que sejam realizados nas Unidades Norte, Centro, Alentejo e Algarve (Art.º 7º).
Para mais informações, não deixe de consultar a portaria disponível no seguinte link.
