No 1.º painel, denominado “O Portal de Denúncias: a Lei n.º 93/2021, de 10/12”, o advogado Pedro Cruz e Silva explicou o enquadramento legal da Lei n.º 93/2021 e o tipo de denúncias que podem ser reportadas no Portal da Denúncia e-Desporto.
O Canal de Denúncias do portal e-Desporto constitui um espaço digital seguro, através do qual os agentes desportivos podem proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, assim como outras infrações, situações de abuso e outros comportamentos discriminatórios.
O Canal de Denúncias do portal e-Desporto tem como principais pilares a proteção do denunciante, garantindo o total anonimato, a confiança na solução e na gestão da denúncia.
No 2.º painel, subordinado ao tema “Uma proposta de solução integrada através do e-Desporto”, André Gomes e Francisca Costa demonstraram as funcionalidades da solução informática de receção e gestão de denúncias, que permite além da receção de denúncias nos termos legais da Lei 93/2021, dar resposta às denúncias relacionadas com a corrupção no desporto, o assédio laboral e sexual, entre outras identificadas no universo desportivo.
O Portal da Denúncia do Universo Desportivo encontra-se disponível para adesão das Organizações Desportivas. O Workshop foi inserido no Projeto nº. 0440290 FdD + Juntos pela Eficiência, da Fundação do Desporto em consórcio com a Federação Portuguesa de Natação, a Federação Portuguesa de Canoagem, a Federação Portuguesa de Vela, a Federação de Triatlo de Portugal e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas.
