A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) reuniu, esta sexta-feira, com a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no âmbito de um conjunto de prioridades políticas apresentadas pela CDP e aprovadas pelas Federações Desportivas.
No encontro foram apresentadas as Propostas de Alteração à Legislação Fiscal aplicável ao Desporto, aprovadas pelas Federações Desportivas em outubro de 2025, que visam reforçar a sustentabilidade financeira das organizações desportivas e criar um enquadramento fiscal mais justo e competitivo para o setor. Entre as principais medidas defendidas pela CDP estão a isenção de IRC para as organizações desportivas sem fins lucrativos, a revisão do regime do Mecenato Desportivo, a redução da taxa de IVA aplicável aos espetáculos desportivos e a criação de um regime fiscal específico para ex-atletas.
A revisão do Regime de Mecenato Desportivo assumiu particular destaque na reunião. A Ministra anunciou a intenção de proceder à sua revisão ainda este ano, com vista à equiparação ao regime de mecenato cultural, reconhecendo a necessidade de assegurar maior coerência e equidade no tratamento fiscal entre setores.
A revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), através da criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo para as Federações Desportivas foi igualmente destaque neste encontro, no âmbito da proposta aprovada por unanimidade pelas Federações Desportivas, em abril de 2025.
A CDP propõe a afetação de 7,5% do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) à constituição deste Fundo. A medida poderá representar um reforço superior a 15 milhões de euros para as Federações Desportivas.
Sobre esta matéria, a Ministra reconheceu a importância e premência do tema, em linha com a intenção já anunciada pelo Primeiro-Ministro, assumindo que a proposta apresentada pela CDP e pelas Federações Desportivas se encontra em análise.
Relativamente ao Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, a CDP manifestou apreço pelo enquadramento e ambição do documento, sublinhando, contudo, a importância da sua concretização por modalidade e Federação desportiva, através da contratualização de objetivos, metas e recursos financeiros disponíveis à sua concretização.
Para o Presidente da CDP, Daniel Monteiro: “este foi um encontro bastante positivo, que permitiu reforçar o diálogo institucional e afirmar a importância de soluções estruturais para o financiamento e valorização do Desporto português, em linha com as propostas aprovadas pela Confederação do Desporto de Portugal e pelas Federações Desportivas. Satisfaz-nos a promessa de revisão do Regime do Mecenato Desportivo e o facto de estar a ser considerada a nossa proposta para rever a distribuição das verbas provenientes das apostas desportivas”.
A Confederação do Desporto de Portugal reafirma a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com o Governo na concretização de medidas que assegurem maior sustentabilidade, justiça fiscal e capacidade de desenvolvimento às Federações e ao Desporto nacional.
