Realizou-se hoje uma reunião extraordinária do Plenário do Conselho Nacional do Desporto (CND), no Campus XXI, em Lisboa. Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), marcou presença enquanto conselheiro do CND.
O PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência foi o único ponto que esteve em discussão com Daniel Monteiro a transmitir aquelas que são as preocupações das Federações no cumprimento de alguns critérios deste Plano.
O Presidente da Confederação do Desporto de Portugal defendeu a criação de um programa extraordinário de recuperação e reabilitação de infraestruturas desportivas afetadas pelas tempestades, na sequência de um levantamento preliminar realizado junto de municípios atingidos, que identificou danos significativos em várias instalações municipais e associativas, comprometendo a prática desportiva regular, bem como a atividade de clubes e competições em diversas modalidades. A CDP e as Federações consideram que estas intervenções devem assumir caráter prioritário, permitindo repor as condições de utilização dos equipamentos num horizonte estimado de 12 a 24 meses e assegurar a continuidade da atividade desportiva nas comunidades afetadas. Paralelamente, foi proposto um programa nacional de modernização e construção de infraestruturas desportivas, abrangendo equipamentos escolares, municipais e associativos, de forma a garantir condições modernas, seguras e adequadas à prática desportiva.
Adicionalmente, Daniel Monteiro sublinhou a necessidade de reforçar estruturalmente a capacidade de intervenção das Federações, reconhecendo o seu papel central na organização das modalidades e no apoio ao tecido associativo. Neste âmbito, defendeu ainda a revisão da distribuição das receitas provenientes das apostas desportivas online — medida já anteriormente apresentada — que, aplicada no contexto do PTRR, poderá traduzir-se num reforço anual de cerca de 15 milhões de euros para o financiamento federativo. A par disso, foi proposta a revisão do enquadramento fiscal aplicável ao Desporto, através da criação de um pacote fiscal assente em eixos como benefícios fiscais às entidades e à prática desportiva, o Estatuto do Dirigente Associativo Desportivo Voluntário, a revisão do regime de IVA no acesso a eventos desportivos e a possibilidade de deduções em sede de IRS de despesas relacionadas com a prática desportiva, bem como a implementação de um programa de transição digital do sistema desportivo federado, orientado para a modernização dos processos de gestão, organização e desenvolvimento das modalidades.
