A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) realizou esta segunda-feira, no Hotel Eurostars Universal, em Lisboa, mais uma edição da Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas. O encontro reuniu representantes de mais de 40 federações desportivas, que discutiram e aprovaram por unanimidade as duas propostas de revisão legislativa elaboradas pela CDP: a revisão do Regime Jurídico das Federações Desportivas e a revisão do Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público.
Ambos os diplomas, decisivos para o funcionamento do sistema desportivo nacional, não são revistos de forma estrutural há mais de uma década, período em que o setor sofreu transformações profundas ao nível da gestão de infraestruturas, da governação federativa e das exigências de transparência e sustentabilidade.
Entre as propostas aprovadas pelas federações, destacam-se:
- No Regime Jurídico das Federações Desportivas: alargamento da autonomia das federações desportivas; reforço da proteção da imagem, e da atividade das federações desportivas; introdução de uma ressalva de financiamento para dar resposta às obrigações e responsabilidades das federações desportivas, através da criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo com as receitas das apostas online, o reforço da proteção do título de Campeão Nacional.
- No Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público: a instituição de um regime de certificação técnica periódica das instalações, a criação de um balcão único digital de licenciamento, a consagração de planos obrigatórios de manutenção preventiva e um mecanismo excecional de resposta a danos causados por catástrofes naturais, na sequência das tempestades registadas no início de 2026.
“Estas propostas nascem da experiência concreta de quem gere e trata, diariamente, de federações, clubes e instalações desportivas por todo o país. Do nosso lado, contem com o que sempre fizemos: apresentar soluções para ajudar a melhorar a realidade do setor, porque é isso que o desporto português precisa e é isso que a CDP representa”, afirmou Daniel Monteiro, Presidente da Confederação do Desporto de Portugal.
Ao longo da tarde, os presidentes das federações desportivas tiveram oportunidade de debater proficuamente e contribuir para a densificação das propostas, num exercício que a CDP pretende repetir ao longo do processo legislativo que se anuncia com a revisão da legislação estruturante do setor, inscrita no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo apresentado pelo Governo em novembro de 2025.
Daniel Monteiro explicou os objetivos principais das propostas: “É crucial descomplicar, desburocratizar e adaptar os regimes a cada uma das realidades federativas. Além disso, é fundamental que estas alterações consagrem as necessidades de financiamento inerentes ao cumprimento das suas obrigações legais.”
A CDP dará agora seguimento a este processo, sistematizando os contributos recolhidos na Cimeira junto das federações antes de apresentar formalmente as propostas ao Governo, reafirmando o seu papel como interlocutor colaborativo e propositivo na construção do futuro do desporto português.
Resumo das propostas de revisão dos regimes jurídicos discutidas.
