A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) saúda o sinal político com o anúncio da dotação prevista para o Desporto, fixada em 76 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Contudo, considera essencial avaliar este eventual aumento à luz da distribuição efetiva dos recursos e das necessidades do sistema desportivo, em particular das federações, dos clubes e da atividade regular das modalidades.
Os números disponíveis suscitam preocupação. As transferências correntes, onde se incluem, entre os outros, os principais apoios do IPDJ à atividade das federações desportivas, passam de 93,8 para 94,1 milhões de euros. Este aumento de cerca de 0,3% fica bastante abaixo da inflação de 2,9% prevista pelo Governo, podendo-se traduzir numa perda de poder de compra do apoio direto às federações.
“Saudamos o sinal político, mas não podemos confundir sinal com impacto real. O que importa é saber se existem melhores condições para as federações desenvolverem as modalidades, apoiarem os clubes, organizarem competições e garantirem oportunidades de prática desportiva. Sem um financiamento adequado e previsível, o crescimento anunciado pode não se traduzir numa melhoria efetiva das condições no terreno, afirma Daniel Monteiro, Presidente da Confederação do Desporto de Portugal.
Este cenário é particularmente preocupante perante as dificuldades do sistema desportivo em reter atletas ao longo da sua formação. A esse respeito, a CDP tem alertado para uma taxa de abandono desportivo até aos 18 anos que se tem agravado de ano para ano. A perda de peso relativo dos escalões juniores e seniores no total de praticantes federados constitui outro sinal de alarme: são estes escalões que asseguram a continuidade competitiva e sustentam o alto rendimento. Não conseguir fixar atletas nestas idades leva a que o sistema perca praticantes, limita o desenvolvimento das modalidades e compromete a renovação das seleções nacionais.
“Estamos a perder demasiados jovens pelo caminho. Temos de ir além do reforço sucessivo dos apoios à preparação olímpica e paralímpica, em que se concentram recursos num universo restrito, na ordem dos 150 a 200 atletas, que já beneficia de condições de preparação diferenciadas. Não se trata de escolher entre o Desporto de base e o alto rendimento. Trata-se de garantir um sistema que funcione de forma integrada, criando condições para que mais pessoas pratiquem Desporto, para que os jovens possam continuar a competir e para que os atletas com potencial tenham oportunidades de evoluir até ao mais alto nível. O alto rendimento começa muito antes das seleções nacionais: começa nos clubes, nas federações e nas condições que proporcionamos ao longo de todo o percurso desportivo”, sublinha Daniel Monteiro.
Esta preocupação não é nova. No ano passado, a CDP saudou o anúncio da maior dotação de sempre para o Desporto e alertou para a necessidade de o reforço chegar aos clubes de base local, à atividade regular das federações e ao desenvolvimento das modalidades. O contacto permanente com estas estruturas e com as autarquias mostrou que o impacto ficou aquém das necessidades.
“Preferimos fazer este alerta agora, antes que se consolide a ideia de que o aumento da dotação resolve, por si só, os problemas do Desporto português. Não basta anunciar mais verbas: é preciso garantir que chegam ao terreno e sustentam um desenvolvimento regular e estruturado das modalidades. Isso exige reforçar a capacidade das federações para alargar e diversificar os quadros competitivos – nacionais, regionais e locais – nos diferentes escalões etários, assegurar que existe espaço competitivo para todos os atletas desde a formação até aos seniores, independentemente do nível desportivo, e dar às seleções nacionais condições para competir internacionalmente. Os resultados de amanhã começam nas condições que proporcionamos hoje”, defende o Presidente da CDP.
A CDP tem vindo a apresentar propostas concretas neste sentido. A mais relevante é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, financiado por uma parcela das receitas do Imposto Especial sobre o Jogo Online, sem aumentar o imposto nem exigir uma dotação adicional do Orçamento do Estado. Este Fundo permitiria canalizar diretamente para as federações cerca de 12 a 15 milhões de euros por ano, cuja distribuição obedeceria a critérios claros, transparentes e exigentes, definidos pelo IPDJ. Apresentada no ano passado, a proposta voltará a ser defendida pela CDP junto dos grupos parlamentares, para que seja considerada no Orçamento. “Apelamos ao Governo e aos grupos parlamentares para que avaliem esta proposta e assumam um compromisso concreto com o desenvolvimento sustentável do Desporto português”, conclui o presidente da CDP.
A Confederação do Desporto de Portugal continuará a defender um modelo de financiamento que valorize o papel das federações e dos clubes, promova a continuidade da prática desportiva e assegure condições para o desenvolvimento das modalidades, da formação ao alto rendimento.
