A Confederação do Desporto de Portugal apresentou nesta sexta-feira, 07 de fevereiro, um Parecer-Proposta sobre a “Revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão (CSPM RTP)”.
As propostas da CDP enquadram-se numa das “5 Prioridades Políticas para a XVI Legislatura”, nomeadamente a Prioridade 4 – Mais Desporto no Serviço Público de Rádio e Televisão, apresentadas em janeiro de 2024.
O documento apresentado ressalva alterações importantes ao contrato de concessão que, no ponto de vista da CDP, têm de ser tidas em conta para que o serviço público de rádio e televisão da RTP se torne mais eficaz para ir ao encontro das necessidades do desporto português.
O Serviço Público de Rádio e Televisão é atribuído pelo Estado à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP), através de um contrato de concessão, nos termos da Lei da Televisão e da Lei da Rádio. O Contrato de Concessão, celebrado em 2015, com a duração de 16 anos, definiu os objetivos do serviço público, fixou as obrigações específicas da Concessionária e determinou as suas orientações estratégicas. Ficou ainda estipulada a revisão do contrato a cada 4 anos, ou sempre que se justificasse, em conformidade com o princípio da liberdade contratual. Este preceito não foi, contudo, cumprido, não tendo o contrato original sido alguma vez objeto de revisão. Desse modo, procedeu-se agora à primeira revisão do Contrato de Concessão da RTP.
O Parecer-Proposta da CDP pode ser consultado abaixo.
