Tendo em vista o cenário de eleições legislativas antecipadas, e à semelhança do que foi feito no início da XVI Legislatura, a Confederação do Desporto de Portugal (CDP) elaborou um novo documento com as Cinco Prioridades Políticas para a XVII Legislatura.
A primeira prioridade reafirma a urgência na construção e implementação de um Plano Estratégico para o Desporto Português — um plano integrado e participado, construído em conjunto com todos os agentes do setor, com objetivos claros, metas mensuráveis e mecanismos de monitorização e avaliação. Este plano deverá responder aos doze desafios estratégicos já identificados e ser a base de uma política pública coerente e de longo prazo para o Desporto.
A segunda prioridade incide sobre a necessidade premente de um novo modelo de financiamento para o Desporto Nacional. A atual estrutura de financiamento, limitada quase exclusivamente às receitas dos jogos sociais, tem sido um entrave ao desenvolvimento sustentado do setor. A CDP defende a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, financiado com 7,5% do Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO), conforme proposto na última Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas, realizada a 7 de abril de 2025. Este fundo visa corrigir desigualdades e garantir que todas as modalidades podem aceder a mais financiamento para as suas atividades regulares, não deixando Federações desportivas de fora, potenciando o mérito desportivo e de gestão e os projetos de desenvolvimento desportivo.
A terceira prioridade destaca a necessidade de reforçar a Educação Física no 1º ciclo do ensino básico. Apesar de um aumento gradual na participação desportiva, Portugal continua entre os países da UE com menor percentagem de cidadãos fisicamente ativos. A CDP defende a implementação de um número mínimo de três tempos semanais de Educação Física no 1º ciclo, com impacto comprovado no desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças.
A quarta prioridade relaciona-se com a presença do Desporto no serviço público de rádio e televisão. Em 2025 foi assinado um novo Contrato de Concessão com a RTP que inclui, pela primeira vez, uma cláusula dedicada à promoção da diversidade desportiva. A CDP participou ativamente na consulta pública deste contrato e continua a pugnar pela criação de uma grelha de programação que reflita a riqueza do ecossistema desportivo nacional, co-construída com o movimento associativo desportivo.
Por fim, a quinta prioridade é a criação de um Ministério do Desporto. À semelhança do que já acontece em muitos Estados-Membros da União Europeia — e agora também a nível da Comissão Europeia, com a nomeação de um Comissário com a tutela do Desporto — Portugal deve conferir ao setor o peso institucional e político correspondente ao seu impacto económico, social e cultural. Um Ministério próprio permitiria implementar reformas estruturais com maior eficácia e garantir a representação do Desporto ao mais alto nível da decisão política.
O documento das Cinco Prioridades Políticas para a XVII Legislatura já foi remetido aos partidos candidatos às Eleições Legislativas de dia 18 de maio de 2025, reforçando o compromisso da CDP com uma visão estratégica para o Desporto em Portugal: fazer do Desporto um desígnio nacional.
