O Conselho Nacional do Desporto (CND) teve nesta quarta-feira, 19 de novembro, em Sintra, a primeira reunião plenária da presente legislatura.
Foram discutidos vários temas, sendo os principais o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) e o processo de renovação do estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) das Federações Desportivas.
Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), tomou posse como conselheiro do CND e defendeu: “Este PNDD é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do desporto português, era aliás uma prioridade política que foi apresentada pela CDP e pelas Federações, em janeiro de 2024. O Plano vem dar resposta aos desafios que se colocam para o futuro do setor, mas é fundamental que sejam disponibilizados recursos financeiros para a implementação, não esquecendo a importância de o mesmo ser desmultiplicado pelas diferentes modalidades, através das respetivas federações”.
Sobre o estatuto de UPD, Daniel Monteiro referiu: “O processo de renovação da UPD tem sido demasiado moroso, sendo que as renovações foram apreciadas como se fossem novos pedidos, o que não é o caso, ainda com a agravante de que, em alguns casos, solicitaram-se, em casos semelhantes, alterações diferentes às federações. Neste momento, existem federações que já podem considerar renovado o estatuto de UPD porque, apesar de não haver despacho expresso, já terminou o prazo necessário para o deferimento tácito”.
“Há também outros casos de federações que, ao fim de quase um ano, ainda não têm o processo concluído, mesmo tendo procedido a sucessivas alterações de estatutos e regulamentos, algumas mais do que uma vez, por questões novas, que, a cada novo ofício, vão sendo levantadas, apesar dos mesmos documentos terem sido entregues e revistos mais do que uma vez”, acrescentou o presidente da CDP.
Sobre a renovação do estatuto de UPD das Federações Desportivas, Daniel Monteiro disponibilizou a CDP para auxiliar na resolução das renovações que ainda não se encontram concluídas, através de acompanhamento jurídico, tanto com o IPDJ, como com as Federações.
O CND tem por missão a elaboração, no âmbito da execução das políticas definidas para a atividade física e para o desporto, de pareceres ou recomendações que lhe sejam solicitados, zelar pela observância dos princípios da ética desportiva e exercer as competências que lhe são cometidas por lei., reunindo duas vezes por ano de forma ordinária, podendo reunir extraordinariamente por iniciativa do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
