Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), acompanhado pelo Secretário-geral, Carlos Dias Ferreira, foi recebido em audiência por Alexandre Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE).
Durante o encontro com o SEAE, Daniel Monteiro teve a oportunidade de apresentar o documento da CDP intitulado “5 Prioridades Políticas para a XVI Legislatura”, em particular, a proposta de reforço da Educação Física no 1.º ciclo de escolaridade.
O Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece a carga horária semanal atribuída a cada disciplina nos diferentes ciclos de escolaridade. Para o 1º ciclo (1º ao 4º ano de escolaridade), a disciplina de Educação Física surge partilhada com a Educação Artística (Artes Visuais, Expressão Dramática/Teatro, Dança e Música), estando definidas 5 horas de carga horária semanal para o total destas componentes do currículo do estudante.
A Confederação do Desporto de Portugal defende que, ao não estar garantido o número de horas mínimas para a frequência da Educação Física, uma área de formação imprescindível com impacto multidisciplinar na vida das crianças e fundamental para o seu desenvolvimento pessoal, Portugal continua a não acompanhar a tendência da esmagadora maioria dos países da União Europeia, com uma taxa de sedentarismo elevada, muito visível desde as mais tenras idades.
Impõe-se, por isso, uma alteração legislativa ao Decreto-Lei nº 55/2018, que dê cumprimentos às recomendações da Comissão Europeia e responda à importância da disciplina de Educação Física no desenvolvimento das crianças, estabelecendo um número mínimo de três tempos semanais em três dias diferentes (de aproximadamente uma hora cada), para a disciplina, no 1º ciclo de escolaridade.
Na sua audiência com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o presidente da Confederação do Desporto de Portugal apresentou aqueles que devem ser os termos da proposta, nomeadamente ao nível do número de professores de Educação Física necessários à implementação da medida, de acordo com os tempos letivos máximos de cada professor e os que se exigem para a implementação da reforma.
Foram debatidos vários cenários possíveis, apresentados por Daniel Monteiro, com os respetivos impactos financeiros e necessidades ao nível de novos professores.
A coadjuvação dos professores titulares de turma do 1º ciclo do Ensino Básico, para o ensino da Educação Física, foi uma das propostas apresentada pela CDP, em janeiro, aos Partidos Políticos candidatos às Eleições Legislativas, a qual consta igualmente do Programa do Governo, datado de abril de 2024.
Neste contexto, ficaram em agenda novas reuniões de trabalho entre a CDP, o Ministério da Educação e a Direção Geral Escolar, tendo como objetivo a implementação desta medida, a partir do ano letivo 2026/2027, a qual, no entender da Confederação do Desporto de Portugal, seria verdadeiramente reformista e fundamental para o desenvolvimento físico e motor das crianças portuguesas.
