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União Europeia - Projecto de livro branco sobre o desporto: consulta em linha

A União Europeia não dispõe de competências directas para o desporto. Porém, as políticas europeias em certos domínios têm um impacto considerável e cada vez mais vincado no desporto.

Certos aspectos do desporto estão sujeitos à aplicação plena do direito comunitário, em particular no que respeita ao mercado interno e à às disposições em matéria de concorrência.

Para além disso, há várias actividades relacionadas com o desporto que podem ser apoiadas pelos programas comunitários, nomeadamente os programas nos domínios da educação, da formação profissional, da juventude e da política regional.

A importância do desporto na sociedade europeia e a sua especificidade foram reconhecidos pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros.

Por exemplo, no Conselho Europeu de Nice em 2000, foi feita uma declaração onde se apela às instituições da União Europeia para terem em especial consideração as funções sociais, educativas e culturais do desporto, e onde se assinala que determinadas características especiais do desporto, como a coesão interna e a solidariedade, a competição leal, e a protecção dos interesses morais e materiais dos desportistas, em particular os mais jovens, deverão ser tidos em conta nas políticas actuais conduzidas pelas Instituições Comunitárias.

As organizações desportivas e os Estados-Membros apelaram por diversas vezes à Comissão no sentido de velar por que os princípios e valores desenvolvidos com base na Declaração de Nice fossem correctamente aplicados e de modo coerente.

No intuito de dar resposta adequada a estas preocupações, os serviços da Comissão estão a preparar uma iniciativa política no domínio do desporto que deverá ser aprovada pela Comissão e que pode assumir a forma de um livro branco.

O livro branco traçaria o quadro da situação actual e delinearia a via a seguir para atender aos desafios que o desporto europeu enfrenta.

Procuraria destacar o papel do desporto na sociedade europeia, a sua dimensão económica, as características especiais da sua organização e a sua interacção com as políticas da UE.

Seria dispensada especial atenção à identificação dos domínios em que a acção da União Europeia pode representar uma mais valia face à acção desenvolvida pelas organizações desportivas e pelas autoridades dos Estados-Membros.

Ao longo dos últimos dois anos, os serviços da Comissão levaram a cabo um processo de consulta que envolveu os interessados da esfera governamental e não governamental.

Agora os serviços da Comissão pretendem abrir esta consulta ao público. Esta consulta em linha dirige-se se às instituições, organizações e cidadãos interessados no desporto, e destina-se a obter o seu contributo para o livro branco em preparação.

A sua opinião é importante, para participar basta aceder ao seguinte link - http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch

Parceiros Oficiais

Logótipo da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. Logótipo do Instituto Português do Desporto e Juventude. Logótipo da Câmara Municipal de Oeiras. Logótipo da Câmara Municipal de Oeiras. Logótipo dos Jogos Santa Casa.

Parceiros Comerciais

Logótipo da agência de viagens Cosmos. Logótipo da Sagres. Logótipo da Lacatoni. Logótipo da Multicert.

Parceiros Comunicação

Logótipo da RTP. Logótipo do SAPO Desporto. Logótipo de "A Bola".
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