Há uma dezena de anos um jogador sem historial, foi a causa de radicais mudanças, no relacionamento entre clubes profissionais de futebol e os seus jogadores.
Assim, apesar de o desporto não constar em qualquer norma do Tratado da União Europeia, o Tribunal de Justiça das Comunidades, ao ser chamado para redimir um conflito, que opunha um futebolista ao seu clube, insere-o na óptica de um mero conflito laboral e, baseando-se no primado da livre concorrência, dá razão ao jogador.
Nascia assim o Acórdão Bosman.
O desporto não profissional que passava, para já, incólume, faz sentir, ainda com mais ênfase, a premência da sua integração de pleno direito no Tratado da UE, nomeadamente no que concerne ao reconhecimento da sua especificidade.
E de facto, a denominada Sports Declaration de Nice (2000) – que foi apensa ao tratado – diz:
No seguimento do Relatório de Helsínquia, em que se reconheceu a Função Social do Desporto, a Declaração de Nice assinala especificidade do desporto
E esta mesma especificidade aparece agora plasmada, conjuntamente com outros princípios básicos do desporto, como a estrutura com base no voluntariado e as suas funções sociais e educativas, no Tratado Constitucional, que se encontra em fase de ratificação pelos estados membros.
Mas aparentemente a especificidade, que acreditávamos poder defender-nos de qualquer “invasão”, por parte dos eurocratas de Bruxelas, não é, pelo menos nesta fase de ratificação do Tratado Constitucional, suficiente.
Assim, surge agora, a questão da livre circulação e, neste caso a Comissão Europeia estipula:
Os cidadãos de um Estado Membro (EM) que se mudem para outro EM devem ter direito de livre acesso à prática desportiva, nas mesmas condições que os cidadãos do país de acolhimento.
Será afinal o fim das restrições à inclusão de estrangeiros comunitários nas competições internas, as quais se encontram regulamentadas para defender a formação e, em última análise, as selecções nacionais. Não podemos esquecer que o nosso movimento associativo desportivo, cujas federações são detentoras da utilidade pública desportiva, têm a responsabilidade da representação competitiva internacional e que é dos resultados nesta, que depende, também, o financiamento por parte da Administração Pública.
Estamos perante uma consequência da tão propalada Globalização, a mobilidade dos cidadãos. É que para além das comunidades, com quem há séculos nos relacionamos, fazemos presentemente parte de um espaço aberto o qual, quer queiramos quer não, funciona cada vez mais no sentido de uma real federação de Estados, onde a mobilidade, sobretudo entre os jovens e estudantes universitários, através do programa Erasmus, é ferramenta fundamental para ajudar a diluir as fronteiras tradicionais.
Perante tal cenário, em que é evidente a existência de fundamentados conflitos de opinião, e interesses, no desporto.
É salutar, para ajudar à integração de minorias residentes, que nas camadas mais jovens não existam restrições com base na nacionalidade. Impedindo contudo o aspecto pernicioso da “importação” de crianças, apenas com o fito da conquista de títulos.
Quanto aos escalões seniores, a livre circulação e a mobilidade não deve ser antagónica de todos os esforços que vem sendo feitos na formação de jovens desportistas fundamentais para as selecções nacionais, havendo que defender restrições.
O reconhecimento tácito, com todas as implicações pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades, da especificidade do desporto é fundamental, até pela particularidade de o desporto ser a única actividade, na sociedade actual, em que se mantém com grande relevância as competições entre nações.
Claro que quando lemos em documentos da UE:
Toda a jurisprudência emanada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades rejeita o treino dos desportistas como justificação de discriminação baseada na nacionalidade.
Temos de ficar preocupados. Será que estaremos a caminhar para o fim das selecções nacionais tais como as conhecemos hoje em dia?
Artigo de Opinião de Carlos Paula Cardoso (Presidente da CDP), publicado no Jornal "A Bola" no dia 13 de Abril 2005