A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) reuniu hoje 51 federações desportivas nacionais, numa nova edição da Cimeira de Presidentes, que decorreu no Hotel Meliá Aeroporto, em Lisboa.
O ponto central da reunião foi a aprovação de uma proposta de revisão do Regime Jurídico dos Jogos e das Apostas Online. A proposta visa garantir um maior equilíbrio entre a % do imposto sobre o jogo online (IEJO) afeto ao Estado e ao setor do desporto, já que é a atividade desportiva que proporciona a existência do mercado das apostas desportivas e que permite ao Estado arrecadar, anualmente, dezenas de milhões de euros.
Além disso, a proposta prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, a ser gerido pelo IPDJ, com vista a financiar em, pelo menos, mais 12,8 milhões de euros a atividade regular das federações desportivas, que não beneficiam diretamente do mercado das apostas desportivas.
A proposta será enviada ao Governo e aos Partidos Políticos, defendendo que o desporto, enquanto origem do valor económico deste mercado, deve ser justamente compensado.
A Cimeira ficou também marcada pela integração formal das Federações de Basquetebol, Voleibol e Taekwondo, que participaram pela primeira vez neste fórum após se terem filiado na Confederação do Desporto de Portugal.
Proposta de Revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
Resumo da Proposta da Confederação do Desporto de Portugal.
