A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) apresentou ao Secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, um conjunto de propostas no âmbito do processo de auscultação promovido pelo Governo para o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criado na sequência das catástrofes climáticas que afetaram o país entre o final de janeiro e meados de fevereiro.
As federações desportivas nacionais lamentam que nos pilares de Resiliência e Transformação, anunciados pelo Governo no PTRR, não exista qualquer nota sobre o Desporto, alertando, por isso, para o risco de se repetir o que aconteceu com o PRR em 2021, quando o Desporto não foi considerado prioritário na construção do futuro do País, após a pandemia da COVID-19.
Desta forma, a CDP apresentou um conjunto de seis propostas para que o Desporto não fique esquecido do PTRR:
1. Criação de um programa extraordinário de recuperação e reabilitação de infraestruturas desportivas danificadas pelas recentes tempestades. De acordo com o levantamento preliminar realizado pela CDP junto de municípios afetados, várias instalações desportivas municipais e associativas sofreram danos significativos, comprometendo a prática desportiva regular e a atividade de clubes e competições em diversas modalidades.
A Confederação entende que estas intervenções devem ser consideradas prioritárias, permitindo repor as condições de utilização dos equipamentos num horizonte estimado de 12 a 24 meses e assegurar a continuidade da atividade desportiva nas comunidades afetadas.
2. Reforço estrutural da capacidade de intervenção das federações desportivas, reconhecendo o papel central que desempenham na organização das modalidades e no apoio às associações territoriais e aos clubes.
3. Revisão da distribuição das receitas provenientes das apostas desportivas online. Uma medida que já foi apresentada anteriormente, mas que, aplicada no contexto do PTRR, permitiria reforçar o financiamento das federações em cerca de 15 milhões de euros anuais, criando melhores condições para o desenvolvimento das modalidades.
4. Revisão do enquadramento fiscal aplicável ao Desporto. A CDP propõe a criação de um pacote fiscal de apoio ao Desporto, assente em vários eixos estruturantes, designadamente: Benefícios fiscais aplicáveis às entidades desportivas e à prática desportiva; Estatuto do Dirigente Associativo Desportivo Voluntário; Regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável ao acesso a eventos desportivos; Deduções à coleta em sede de IRS de despesas relacionadas com a prática desportiva, entre outras.
5. Programa nacional de modernização e construção de infraestruturas desportivas, que visa a requalificação e construção de instalações escolares, municipais e associativas, garantindo condições modernas e seguras para a prática desportiva.
6. Programa de transição digital do sistema desportivo federado – Modernização dos processos de gestão, organização e desenvolvimento das modalidades nas federações, associações regionais, territoriais e clubes.
O Presidente da CDP, Daniel Monteiro, afirma: “Se o objetivo do PTRR é reforçar a capacidade de recuperação e a resiliência do país, então o desporto tem de estar dentro dessa estratégia. A recuperação, modernização e construção de infraestruturas desportivas, o reforço da capacidade de intervenção e de investimento das federações e o lançamento de um programa de transformação digital para as organizações desportivas é essencial para fortalecer o setor do Desporto, nas diferentes etapas de desenvolvimento, e assegurar a que mais jovens tenham acesso à prática desportiva em todo o território nacional”.
O Presidente da CDP sublinha ainda: “O sistema desportivo federado, assente nas federações, associações territoriais e clubes, constitui uma das redes associativas mais relevantes do país. O reforço da sua capacidade institucional e financeira é determinante para desenvolver as modalidades, apoiar a prática desportiva em todo o território e preparar o setor para responder com maior robustez a desafios externos, sejam eles de natureza climática, económica ou social.”
A Confederação do Desporto de Portugal manifestou ainda total disponibilidade para continuar a colaborar com o Governo na definição de soluções que permitam recuperar as infraestruturas afetadas e fortalecer a sustentabilidade do sistema desportivo nacional.
