Legislação
Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro
Norma Internacional Utilização Terapêutica
Norma Internacional Lista Substâncias Métodos Proibídos
Medidas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento
Lista de Substâncias Dopantes e Métodos Proibidos
Lei de Bases do Desporto
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Lei de Bases da Actividade Fisica e Desporto
Estatuto do Mecenato
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário
Doping Excepções Uso Terapêutico (versao Inglesa)
Doping Excepções Uso Terapêutico (versão Inglesa Resumida)
Documento Competições Profissionais
Direitos dos Passageiros de Transportes Aéreos
Diploma Violência
Diploma Regime Juridico das Federações Desportivas
Diploma Ginásios
Diploma Doping
Despacho 25 357 2006 - Exame Medico Desportivo
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