Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro

Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro

Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro

Critérios de Alto Rendimento

Coordenador de Segurança em Recintos Desportivos

Contrato praticante desportivo de Alto Rendimento

Comparticipação Deslocações Continente RA

Código Mundial Antidoping

Codigo da Ética Desportiva

Carta Internacional de Educação Física Desporto da Unesco

Carta Europeia do Desporto