Legislação
Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro
Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro
Coordenador de Segurança em Recintos Desportivos
Contrato praticante desportivo de Alto Rendimento
Comparticipação Deslocações Continente RA
Código Mundial Antidoping
Codigo da Ética Desportiva
Carta Internacional de Educação Física Desporto da Unesco
Carta Europeia do Desporto
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